Petição contra o Código Florestal Brasileiro

O diagnóstico que deu origem ao projeto de Código Florestal está recheado de equívocos e as soluções propostas, que serão encaminhadas em breve ao Congresso, deixam o Brasil a descoberto na proteção ao ambiente. Sob o pretexto, em parte justo, de que o velho Código foi desfigurado por acréscimos e tornou-se inaplicável, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) faz várias coisas erradas ao mesmo tempo. Seu projeto reduz drasticamente as exigências de reserva legal e de preservação de encostas, morros e várzeas, as áreas de preservação permanente (APPs), entrega aos Estados boa parte do poder de legislar sobre ambiente, elimina a exigência de áreas de conservação em propriedades de até quatro módulos fiscais - segundo o Incra, 90% dos 5,2 milhões de imóveis rurais - e caminha em direção a uma anistia ampla e irrestrita para os desmatadores.

Com base em tal tragédia ameaçadora, a rede de mobilização Avaaz está recolhendo assinaturas para uma petição contra as modificações do Código Florestal Brasileiro, propostas pelo deputado Aldo Rebelo. O documento deve ser entregue na câmara dos deputados nesta quarta-feira, 30 de junho, em tempo hábil para a votação, que deve ocorrer entre os dias 5 e 6 de julho.

Até o momento foram recolhidas mais de 120 mil assinaturas, mas para que a petição tenha valor são necessárias 200 mil.

Entre as propostas absurdas incluem:

• Reduzir ou até mesmo elimintar a Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente como margens de rios e lagoas, encostas e topos de morro, para certas propriedades
• Anistia total aos crimes ambientais, sem tornar o reflorestamento da área uma obrigação
• Transferir a legislação ambiental para o nível estatal, removendo o controle federal

Essa não é uma escolha entre ambientalismo e desenvolvimento, um estudo recente mostra que o Brasil ainda tem 100 milhões de hectares de terra disponíveis para a agricultura, sem ter que desmatar um único hectare da Amazônia. A proteção das floretas e comunidades rurais depende do Código Florestal, assim como a prevenção das mudanças climáticas e a luta contra a desigualdade do campo. Só temos 48 horas até a entrega da petição, assine agora no link abaixo!

As propostas de modificações no código são consideradas polêmicas pela liderança de governo na Câmera dos Deputados, além de serem fortemente criticadas por ambientalistas. Os pontos mais discutidos entre os especialistas são: anistia a crimes ambientais; uso de encostas, topos de morro e matas ciliares; e aumento do desmatamento da Amazônia – assuntos já rebatidos pelo deputado Aldo Rebelo, relator do projeto de modificação.

Se você ficou interessado na mobilização contra as modificações assine a petição da Avaaz.

Acesse também: www.meiamazonianao.org.br
O Greenpeace lançou um site chamado “Meia Amazônia Não” com o objetivo de incentivar a população a protestar contra a aprovação do novo Código Florestal. “Se aprovado, esse projeto de lei será um golpe mortal para as florestas brasileiras, e em especial para a floresta Amazônica”, define a organização.